‘Quem exerce o poder tende a dele abusar’, diz Gilmar Mendes
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‘Quem exerce o poder tende a dele abusar’, diz Gilmar Mendes
| IDNews | Estadão Conteúdo|Via Notícias ao Minuto|
O ministro disse que quem exerce o poder tende a cometer “abuso”
IDN/STF
Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar projeto que criminaliza o abuso de autoridade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 15, que quem exerce o poder tende a cometer “abuso” e é por isso que se precisa de “remédio” desse tipo.
A medida é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.
“Eu não vi a última versão, mas a ideia é condizente com o equilíbrio das funções do estado de direito. Quem exerce o poder tende a dele abusar e é por isso que precisa ter remédio desse tipo. A velha lei de abuso de autoridade existente é de 1965, foi elaborada após o golpe de 64, na época se entendeu um instrumento importante”, comentou Gilmar Mendes, ao falar com jornalistas antes de participar da sessão plenária desta tarde.
Para Gilmar Mendes, não há prejuízos com a aprovação da medida.
“Não vejo, tem que examinar porque o texto passou por sucessivas alterações. Acompanhei a versão da Câmara para o Senado, mas depois houve alterações. Mas em suma a reclamação é geral porque inexistia nos últimos tempos qualquer freio. Estado de Direito é aquele que ninguém é soberano. É fundamental ter essa visão. Na medida que alguém está se achando soberano, acima de tudo, isso não é Estado de Direito”, completou Gilmar Mendes.
