Resumo da 168ª Sessão Ordinária – Araraquara
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Resumo da 168ª Sessão Ordinária – Araraquara
| IDNews® | Brasil | Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara
Foram aprovados créditos para creche e pré-escola no Laura Molina e para nova sede do Corpo de Bombeiros, além de projeto que institui o Mês do Aleitamento Materno – Agosto Dourado
IDN – Interior – Araraquara
A região do Parque Residencial Laura Molina, mais ao norte do Selmi Dey, terá a 44ª unidade de educação infantil municipal, para crianças de 0 a 3 anos (creche) e de 4 e 5 anos (pré-escola). Para isso, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram, na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 1º de setembro, o crédito de R$ 980 mil, com recursos obtidos por meio de convênio entre o município e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). O orçamento estimado para a obra é de R$ 3.322.255,35, com prazo de execução de 300 dias, sendo que o projeto de lei aprovado nesta sessão refere-se ao cronograma financeiro para exercício 2020 e o orçamento restante da obra constará no planejamento orçamentário de 2021. (Projeto de Lei nº 200/2020)
O Corpo de Bombeiros de Araraquara terá uma nova sede, para abrigar o 3º Subgrupamento da corporação. Para isto, os vereadores aprovaram a abertura de crédito, no valor de R$ 2 milhões e 636 mil. O orçamento, inicialmente, está sendo obtido com o remanejamento de diversas dotações das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Obras e Serviços Públicos, que serão, posteriormente cobertos, com o valor da venda da atual área ocupada pelos Bombeiros, que pertence ao município, na Avenida Francisco Aranha do Amaral. A venda já havia sido autorizada pela Câmara, anteriormente. A nova sede dos Bombeiros será construída em área com 20 mil metros quadrados, próxima à Rodoviária e à Via Expressa, ao lado do Hospital de Campanha, e terá estrutura adequada ao funcionamento da unidade dos Bombeiros. (Projeto de Lei nº 201/2020)
Foi também aprovado o crédito de R$ 82 mil, para atender as despesas com o pagamento de acolhimento para idosos em decorrência de decisões judiciais. (Projeto de Lei nº 202/2020) O orçamento foi remanejado de outras dotações, dentro da secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e atende a um aumento nos casos de acolhimento de idosos no município.
Os vereadores Jéferson Yashuda e José Carlos Porsani, apresentaram, na sessão, o Projeto de Lei nº 186/2020, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Mês do Aleitamento Materno – “Agosto Dourado”, a ser comemorado anualmente no mês de agosto.
O Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, apresentado pelos vereadores Edson Hel e Tenente Santana, que tenta reduzir de dez para três Unidades Fiscais Municipais, a multa por exemplar de árvore podada de forma irregular, não foi discutido e votado nesta sessão, já que teve seu tramite reiniciado na Câmara. A apresentação de um substitutivo, ou seja, de um novo texto para o projeto é que resultou neste reinício do trâmite, visto que o novo texto precisa passar novamente pelas análises técnicas e jurídicas das comissões do legislativo.
