Resumo da 95ª Sessão Ordinária (com vídeo)
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| IDNews| Câmara Municipal de Araraquara | Foto: © CAM
Na 95ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite de terça-feira (12), foi aprovado projeto do vereador Gerson da Farmácia (MDB) que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de prevenção e diagnóstico do câncer de pele “Dezembro Laranja”, a ser realizada anualmente no referido mês (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/207811).
Também foram aprovados:
Projeto do vereador Elias Chediek (MDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Caridade”, a ser comemorado anualmente em 19 de julho (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/205896).
Projeto do Executivo que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran) no âmbito do município de Araraquara (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210274).
Abertura de créditos
A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir créditos adicionais no orçamento que totalizam R$ 11.282.948, 90.
– Crédito adicional suplementar de até R$ 326.129,73 para contratação de empresa para reforma e ampliação do Centro de Educação e Recreação “José Pizani” (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210275).
– Crédito adicional especial até o limite de R$ 185 mil para locação de computadores e impressoras e aquisição de insumos e mobiliários para o polo da Univesp (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210276).
– Crédito adicional suplementar no valor de até R$ 952 mil para atender às despesas com o transporte intramunicipal para hemodiálise e fisioterapia (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210277).
– Crédito adicional especial até o limite de R$ 139 mil para correção das despesas com auxílio-alimentação aos servidores do pedágio municipal (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210278).
– Créditos adicionais especiais para atender à reclassificação da despesa referente aos serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210279).
Requerimentos
Os vereadores apresentaram 15 requerimentos ao Executivo:
– Rafael de Angeli (PSDB) requer da Prefeitura o envio das cópias de todos os contratos vigentes de imóveis locados para abrigar órgãos públicos (Requerimento Rafael). O vereador também questiona sobre a destinação dos valores arrecadados com as multas pela concessionária do serviço de Área Azul, no período de 2017 e 2018, e a destinação dada a esses recursos (Requerimento Rafael 2).
– Roger Mendes (Progressistas) pede informações sobre o andamento das obras realizadas no Teatro Municipal, os valores despendidos até o momento e a previsão de conclusão (Requerimento Roger).
– A bancada do PSDB, composta pelos vereadores Delegado Elton Negrini, Rafael de Angeli, Jéferson Yashuda e José Carlos Porsani, assina cinco requerimentos cobrando providências do Executivo. O primeiro é sobre a situação de colocação irregular de cartazes em postes do centro da cidade, muitos deles com cunho político-partidário (Bancada PSDB 1). Outro pede informações a respeito do contrato firmado com a empresa Arco-íris Sinalização Viária Ltda (Bancada PSDB 2). Por fim, os últimos três documentos questionam a situação de imóveis abandonados no Município, sendo dois na Vila Xavier e um na região central (Bancada PSDB 3) (Bancada PSDB 4) (Bancada PSDB 5).
– Edio Lopes (PT) pede informações sobre a previsão de término das obras da ponte de acesso ao Assentamento Monte Alegre 11, iniciadas em janeiro de 2018 (Requerimento Edio).
– Elias Chediek (MDB), com base no disposto na Lei Orgânica do Município que estabelece a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) a cada dois anos, questiona se há previsão, por parte do Executivo, de quando e como será iniciado o processo de discussão da referida revisão (Requerimento Chediek).
– Delegado Elton Negrini (PSDB) questiona a condição dos veículos municipais utilizados para transporte escolar, assim como a relação dos alunos atendidos e das linhas utilizadas e também a quantidade dos que fazem uso de passe escolar (Requerimento Elton).
– Lucas Grecco (PSB) solicita informações sobre os procedimentos que serão adotados pela Prefeitura diante da situação de abandono de um prédio na Avenida José Roberto Fabiano, localizado no Jardim Europa (Requerimento Lucas).
– Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) requer que o antigo posto policial localizado no bairro Vale do Sol seja utilizado como posto comunitário da Guarda Municipal (Requerimento Zé Luiz).
– José Carlos Porsani (PSDB) questiona a possibilidade de aplicação do Instituto do Abandono para encampação do terreno onde antigamente funcionava o Tropical Shopping, na Vila Suconasa (Requerimento Porsani 1). Porsani também pede informações sobre a falta de professores em algumas escolas municipais e a situação do concurso realizado em 2017 que visa à contratação de docentes. (Requerimento Porsani 2)
Arquivo Histórico
Foram aceitos dois pedidos para que publicações da imprensa local passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara:
– O pedido do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) foi para a matéria “Dr. Elias Zakaib: mais de 40 anos dedicados a dar araraquarenses à luz”, publicada na revista “Casa do Médico”, edição nº 72, de outubro de 2018. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/207730)
– A solicitação do vereador José Carlos Porsani (PSDB) para que matéria publicada no site “ACidadeOn Araraquara”, intitulada “Claudio Claudino, o menino negro que se tornou um dos grandes empresários de Araraquara”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206582)
Tribuna Popular
No início da sessão, Sebastião Aparecido Barbosa, credenciado pelo Conselho Municipal de Proteção, falou sobre ações de defesa aos animais de Araraquara. Já Roseli de Fátima Santana Silva, credenciada por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, divulgou a campanha #EuEmpurroEssaCausa.
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