Resumo da 96ª Sessão Ordinária em Araraquara
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| IDNews| Câmara Municipal de Araraquara | Foto: © CAM
Vereadores aprovam reabertura de prazo para adesão ao PDV da Prefeitura
Na 96ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, realizada no Plenário da Casa de Leis na noite desta terça-feira (19), foi aprovado o projeto da Prefeitura que reabre o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), instituído pela Lei nº 9.384, de 3 de outubro de 2018 (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211008). Também foram aprovadas as seguintes proposições:
– Projeto da Prefeitura que dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante à implantação de condomínios de chácaras de recreio. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/207054)
– Projeto da vereadora Thainara Faria (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208803)
– Em primeira discussão e votação, o projeto da Prefeitura que altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”, dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica, de modo a prever o parcelamento do ISSQN das obras que não foram objeto do recadastramento imobiliário do município de Araraquara. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210864)
Abertura de créditos
A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir créditos que totalizam pouco mais de R$ 3 milhões.
O valor de R$ 63,5 mil é para aquisição de viatura orgânica para o Corpo de Bombeiros de Araraquara (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210536). Já R$ 47,8 mil são para aquisição de veículo automotor tipo furgão para o Serviço de Inspeção Municipal (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210865). E R$ 2,9 milhões são para a contratação emergencial de pessoal para atuação no Programa “Araraquara contra a Dengue” (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211051).
Requerimentos
Os vereadores fizeram 22 requerimentos com pedidos de informações e outras solicitações.
– Jéferson Yashuda (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas): à Prefeitura, sobre estudo para implantação de melhorias na estrutura do pontilhão entre as avenidas Padre Antônio Cezarino e Barroso (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210764).
– Edson Hel (PPS): à Rumo, DNIT e Prefeitura, sobre os bens em desuso que estão no antigo pátio de manobras (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210775).
– Gerson da Farmácia (MDB): à Policia Militar, para que intensifique a fiscalização e o policiamento na Praça Pedro de Toledo, objetivando impedir o barulho (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210776).
– Delegado Elton Negrini (PSDB): à Prefeitura, sobre o procedimento de recolhimento de corpos de animais mortos (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210840), sobre a manutenção da Praça da Escola Antônio de Lourenço Côrrea (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210986), sobre o atendimento por WhatsApp de denúncias sobre a dengue (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210987), e sobre a sinalização de trânsito na Via Expressa, próximo à uma escola (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210988).
– Rafael de Angeli (PSDB): à Prefeitura, sobre fiscalizações e autuações em terreno localizado no Jardim Higienópolis (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210889), e sobre a utilização de três motocicletas para fiscalização de trânsito (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210890).
– José Carlos Porsani (PSDB): à Prefeitura, sobre buracos nas vias internas do Parque Infantil (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210904).
– Cabo Magal Verri (MDB): à Prefeitura, sobre o serviço de pavimentação em três ruas do bairro Santa Angelina (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210981).
– Bancada do PSDB: à Artesp, sobre a duplicação da Rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255), entre Araraquara e Jaú (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210985); e à Prefeitura, sobre imóvel abandonado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211009), sobre o histórico de fiscalizações e serviços realizados no imóvel da Rua Issa Salomão, nº 101, na Vila Standart (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211077), sobre o imóvel localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, nº 80, na Vila Nossa Senhora do Carmo, onde funcionava o antigo Cepar (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211078), sobre o acesso a imóveis para locação no combate à dengue (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211079), sobre a empresa de capital misto denominada Morada do Sol Turismo Eventos e Participações S/A (Morada do Sol Eventos) (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211080), sobre o projeto de trânsito para a confluência da Rua Castro Alves com a Avenida Padre Francisco Salles Colturato (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211081), sobre as atribuições da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico e suas coordenadorias (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211082), e sobre imóvel abandonado localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 460 (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211083).
– Edio Lopes (PT): à Prefeitura, sobre os terrenos baldios distribuídos por toda a cidade de Araraquara (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211056).
– Pastor Raimundo Bezerra (PRB): à Prefeitura, sobre o fornecimento de cadeiras de rodas para utilização em estabelecimentos com área acima de 1.000 m² (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211084).
Arquivo Histórico
Foram aceitos três pedidos para que matérias publicadas na imprensa local passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
A solicitação do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) foi para o artigo “Seis anos de Lei de Acesso à Informação e o terceiro setor”, de autoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) Dimas Ramalho, publicado na revista do TCE/SP, nº 142, do 2º quadrimestre de 2018 (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/207731).
O pedido do vereador Roger Mendes (Progressistas) foi para a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, na edição de 6 de dezembro de 2018, intitulada “Após ação do MPF, cinemas em todo o país terão tecnologias de acessibilidade” (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/207923).
Já o vereador Paulo Landim pediu a inclusão da matéria publicada no portal “Morada”, no dia 4 de janeiro de 2019, sob o título “20 anos do samba de Júnior Barros” (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208475).
Tribuna Popular
Houve apenas uma participação na Tribuna Popular. Maria Antonia Alves Pedroso, credenciada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 5ª Subseção de Araraquara, abordou o tema “Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
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