Ribeirão Preto lançará Reforma Tributária Solidária como alternativa à Reforma da Previdência, em Seminário Estadual

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Ribeirão Preto lançará Reforma Tributária Solidária como alternativa à Reforma da Previdência, em Seminário Estadual

| IDNews |Aline Leite

Evento reunirá nomes de referência no campo da economia brasileira e será realizado neste sábado, 11 de maio, às 14h, na Câmara Municipal. Documento abre precedente para nova proposta tributária do país

IDN/Interior/Ribeirão Preto

Com objetivo de debater o projeto de Reforma da Previdência, que está em discussão no Congresso Nacional, seu impacto no futuro do país, considerando o desenvolvimento da sociedade e da economia, será realizado no dia 11 de maio, em Ribeirão Preto, o Seminário Estadual Contra a Reforma da Previdência. No encontro será apresentada como alternativa à atual proposta de reforma do governo, a carta que propõe a Reforma Tributária Solidária. O documento tem como objetivo corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro, que tem caráter regressivo (quem tem mais paga menos) e distorções causadas pela incidência maior de tributos sobre o consumo e menor sobre renda e propriedade.

A iniciativa é um precedente singular no debate tributário, pois esta posição, lançada em Ribeirão Preto na presença de técnicos da Receita Federal, parlamentares, centrais sindicais, partidos políticos, entidades e movimento populares, circulará pelo País, na defesa de uma análise profunda do sistema tributário como um todo, com ênfase na redução das desigualdades e no desenvolvimento econômico. Desta forma, a Carta de Ribeirão Preto norteia de forma significativa o resgate do sistema de tributação como instrumento de justiça fiscal, apoio ao desenvolvimento econômico, suporte do Estado Social e esteio do equilíbrio federativo.

“A atual proposta retira a previdência social dos direitos constitucionais, transformando-a num produto de aquisição individual e compulsória junto ao sistema financeiro. É isso que significa o sistema de capitalização defendido pelo Ministro da Economia, onde cada um passará a ser responsável por sua aposentadoria. O desmonte do Estado de bem-estar vem como uma avalanche”, afirma Francisco César de Oliveira Santos, auditor fiscal da Receita Federal, que defende uma alternativa a proposta da reforma.

Objeto de amplo estudo realizado por especialistas, a Reforma Tributária Solidária é uma alternativa que mantém os direitos da população de menor poder aquisitivo. O projeto estrutura um diagnóstico e visa, ainda, o combate à sonegação fiscal, além de barrar as desigualdades e garantir o crescimento do país. A proposta da Reforma Tributária Solidária dialoga não só com justiça tributária, mas atende também a necessidade de uma arrecadação que valorize o desenvolvimento e crescimento econômico. “O atual sistema tem sido desigual e injusto para a população mais pobre, que paga mais impostos. A Reforma Tributária Solidária é uma resposta ao atual sistema contributivo e trará justiça entre classes”, afirma Francisco.

Para Paulo Gil Introíni, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a mera simplificação do sistema tributário pode significar apenas uma maquiagem do problema maior. “Quando falamos em simplificação, o que se busca na verdade é uma forma de concentrar ainda mais os tributos sobre os bens e serviços. Então, é preciso deixar isso bem claro. A palavra simplificação carrega um conteúdo positivo, se esconde que se está querendo transferir o ônus de pagar os tributos dos grandes grupos econômicos, das pessoas físicas mais ricas, para os mais pobres”.

Paulo Gil alerta, ainda, para outro problema que não pode ser desconsiderado no debate sobre a unificação tributária. “Ao unificar impostos de várias esferas e contribuições sociais, por exemplo, PIS e COFINS, essa proposta vai afetar o financiamento da seguridade social. A nossa seguridade social, como previsto nos artigos 194 e 195 da nossa Constituição, tem fontes vinculadas. Esses recursos são considerados um patrimônio dos trabalhadores e são protegidos pela Constituição”, destaca Gil.

Seminário – O Seminário Estadual Contra a Reforma da Previdência é realizado pelo SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais – Delegacia Ribeirão Preto e pelo, Comitê Regional de Ribeirão Preto, e apoio da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e contará com a participação de palestrantes que são referência no campo da economia no Brasil. Os envolvidos farão uma reflexão sobre as possibilidades de modelo previdenciário a serem adotadas pensando nos impactos que serão deixados para as próximas gerações. Diversas entidades representativas do setor privado, instituições de Estado e lideranças de segmentos sociais farão parte deste debate.

Integram a programação, nomes como o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, o deputado federal e integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, Paulo Teixeira, a deputada estadual Márcia Lia, a presidenta da APEOESP, deputada estadual Professora Bebel, o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Ricardo de Melo Tamashiro, a integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Kelli Mafort e o professor e sociólogo, Djalma Nery – representante do PSol, entre outros.

Serviço Seminário Estadual Contra a Reforma da Previdência

Data: Sábado, dia 11 de maio

Local: Câmara Municipal de Ribeirão Preto – SP

Endereço: Avenida Jerônimo Gonçalves, 1200

Programação

Abertura: 14h

 14h10- Palestra-Floriano Martins-Presidente da ANFIP

 14h40- Painel 1-A Desconstrução do Sistema de Seguridade Social Brasileiro

• Marcia Lia- Deputada Estadual
• Professora Bebel-Presidenta da Apeoesp e Deputada Estadual
• Paulo Teixeira-Deputado Federal

 16h10- Debate

 16h30- Coffee Break

 16h50- Palestra 2- Charles Alcântara-Presidente da Fenafisco

 17h20- Painel 2- Reforma Tributária Solidária-Menos Desigualdade. Mais Brasil

• Kelli Mafort-MST
• Ricardo Tamashiro-Dieese
• Djalma Nery

 18h05 Debate

 18h30- Carta de Ribeirão Preto

 19 h00-Encerramento

Informações para a Imprensa: 

Marcia Rosseto | (16) 99100-4376

Aline Leite | (16) 99159-4011