Rodrigo Martins defende criação de ‘Procon dos deficientes’
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Rodrigo Martins defende criação de ‘Procon dos deficientes’
Queremos encurtar o caminho, afinal, o Ministério Público tem o procedimento de provocar a abertura de
11NOV2016| 14:42 Imprensa CMA
O vereador Rodrigo Martins (PPL), defendeu, durante reunião com lideranças sociais de Araraquara, nesta sexta-feira (11), a criação da Fundação Municipal de Defesa dos Direitos dos Deficientes, batizado pelo parlamentar como Prodef, uma espécie de ‘Procon dos Deficientes’. O assunto será debatido em uma Audiência Pública para tratar do tema e ampliar a discussão com a sociedade civil, no dia 24, às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
De acordo com a proposta de Martins, o Prodef terá como objetivo oferecer aos deficientes um órgão onde possam recorrer caso seus direitos sejam desrespeitados, cumprindo além do papel de fiscalizador, o de orientação e educativo.
“Consideramos que a Lei da Inclusão foi um grande avanço do ponto de vista de prever os direitos das pessoas com deficiência, porém, identificamos que ainda não existe um órgão que seja fiscalizador, papel exercido hoje pelo Ministério Público”, explicou o parlamentar.
Martins, que já ocupou o cargo de coordenador do Procon Araraquara, defende que a fundação proposta siga o mesmo modelo de funcionamento do órgão de defesa dos direitos do consumidor, que surgiu em São Paulo e acabou se espalhando por todo o País, com alto índice de solução de conflitos.
“Queremos encurtar o caminho, afinal, o Ministério Público tem o procedimento de provocar a abertura de um processo na justiça. Nosso objetivo é que o órgão possa resolver o problema sem a necessidade de ir à justiça”, defendeu.
O projeto deve ser uma indicação à Prefeitura, por demandar investimento para implantação e manutenção, porém, pretende-se criar um fundo para arrecadar recursos oriundos das autuações realizadas pelo órgão para auxiliar na manutenção das atividades.
Visita
O parlamentar também se reuniu com o militante da causa Fernando Schramm, que, além de contribuir com a construção da proposta, é um dos entusiastas em nível nacional. Ele aproveitou para conhecer a estrutura oferecida no Centro Especializado em Reabilitação, que unifica os atendimentos nas áreas de saúde auditiva, diagnóstico e intervenção precoce e reabilitação.
Câmara Municipal de Araraquara
Setor de Comunicação
