Saiba o que foi votado na Sessão da Câmara desta terça-feira (29)
Seis projetos foram debatidos e aprovados; os links neste texto levam para os detalhes de cada um
Com uma pauta de seis projetos, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara estiveram reunidos no Plenário do Legislativo na tarde desta terça-feira (29). O vídeo completo pode ser assistido pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara.
Os vereadores aprovaram decisão da Prefeitura confirmando a extinção da Controladoria do Transporte de Araraquara, autarquia instituída em 2016. Desde 2022, a Prefeitura já havia retirado os fundamentos jurídicos da existência e da atuação da controladoria. Além disso, suas atribuições foram transferidas para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. A partir de então teve início um cronograma de encerramento de suas finalidades e do que dava suporte à sua existência, como contratos, acordos, convênios e responsabilidades jurídicas, que foram incorporados pelo Município, assim como seu patrimônio.
Os demais cinco projetos da Prefeitura autorizam a abertura de créditos orçamentários:
- R$ 3.518.023,65para a Secretaria Municipal de Saúde:
– R$ 3.093.027,66 para a Santa Casa de Araraquara;
– R$ 221.562,84 para a DaVita Serviços de Diálise;
– R$ 114.512,68 para o IPC Laboratório de Patologia Clínica e Hispatologia;
– R$ 28.310,37 para a Casa Cairbar Schutel;
– R$ 60.610,10 para o Fundo Municipal de Saúde.
- R$ 12.112.756,31para despesas da Secretaria Municipal de Saúde:
– R$ 8.044.584,71 para complementação do Piso Nacional da Enfermagem para entidades que atendam pelo menos 60% pelo SUS. Enquadram-se nesta situação no município de Araraquara: Santa Casa de Araraquara, Maternidade Gota de Leite, Hospital Psiquiátrico Espírita Cairbar Schutel, Associação Procordis e DaVita Serviços Dialíticos, além de internações em clínicas de reabilitação e transporte de pacientes;
– R$ 2.312.036,99 para auxílio-alimentação dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde;
– R$ 102.653,76 para Vigilância Epidemiológica e Controle de Vetores;
– R$ 1 milhão para reabertura de licitação para climatização do Centro Municipal de Especialidades Médicas;
– R$ 653.480,85 para aquisição de medicamentos/fármacos e fornecimento de oxigênio medicinal.
- R$ 1.499.587,61 para despesas da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública.
- R$ 9.322.919,16para despesas da Secretaria Municipal da Educação, como serviços terceirizados e gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar, publicações oficiais, mobiliários, serviços de segurança e transporte escolar, peças para manutenção da frota, vale-alimentação dos servidores e despesas necessárias às unidades escolares.
- R$ 13.128.835,34para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais.
| IDNews®| Brasil |Beto Fortunato |Via Assessoria de Imprensa | CMA
