Secretaria de Meio Ambiente envia informações sobre fiscalização de córregos do município
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Secretaria de Meio Ambiente envia informações sobre fiscalização de córregos do município
Vereador João Clemente (PSDB) solicitou os esclarecimentos ao Executivo
Com o propósito de garantir a preservação ambiental do município, o vereador João Clemente (PSDB) encaminhou o Requerimento nº 413/2021 à Prefeitura, solicitando informações sobre a saúde dos Rios Chibarro e Jacaré-Guaçu. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente enviou o Ofício nº 1463/2021, informando que as vistorias são realizadas através de denúncias recebidas por telefone, e-mail, WhatsApp e Ouvidoria.
Sobre a existência de um cronograma de fiscalização e vistoria dos rios em relação a possíveis despejos de dejetos industriais, a Pasta afirmou que esses são eventos esporádicos, o que inviabiliza fazer tal programação.
Também foi esclarecido que a fiscalização da área rural do município é competência da CETESB e da Polícia Militar Ambiental e quando uma demanda é de responsabilidade de tais órgãos, o Executivo encaminha o caso.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade lembrou que a pasta foi recriada em 2021 e, desde então, foram realizadas três vistorias em córregos, sendo que duas denúncias não foram constatadas e na terceira foi comprovado “o lançamento de efluentes de uma indústria de produtos citrícolas no Ribeirão do Ouro, o qual foi prontamente corrigido.”
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