Secretarias municipais prestam informações sobre maquinários agrícolas utilizados em assentamento
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Vereador Marcos Garrido (Patriota) recebeu esclarecimentos em resposta a requerimento
Após receber reclamações de moradores sobre a não utilização de trator agrícola para manutenções no Assentamento Bela Vista do Chibarro e na Agrovila, o vereador Marcos Garrido (Patriota) enviou o Requerimento nº 848/2021 ao Executivo, cobrando esclarecimentos e providências.
Em resposta, a Prefeitura informou que para benfeitorias e manutenções das estradas municipais e também daquelas que permitem o acesso ao assentamento e à Agrovila, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos utiliza uma motoniveladora e duas pás carregadeiras.
“Esclarecemos ainda que existe no município o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, instituído em 2014, que visa a disponibilizar máquinas e implementos agrícolas aos produtores da agricultura familiar que não dispõem de tal tecnologia, a fim de elevar a produção agropecuária pelo aumento da área de cultivo e pelo incremento da produção e, por consequente, da renda familiar, buscando a melhora da qualidade de vida do homem do campo”, destacou o secretário municipal de Administração, Antonio Adriano Altieri.
O Executivo também informou que para a execução dos serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada é cobrado preço público de 1,5 unidade fiscal municipal (UFM), ou seja, R$ 90,43, por hora de serviço. Ainda de acordo com o documento, a cobrança do recurso destina-se ao custeio de despesas com a manutenção de veículos, equipamentos, máquinas e implementos integrantes do referido programa.
Em relação às vias públicas, foi informado que “as mesmas recebem manutenção regularmente, com a disponibilização de todos os maquinários necessários, inclusive com o fornecimento de piçarra para a regularização das vias”.
A Coordenadoria Executiva de Obras Públicas afirmou que mantém diálogo frequente com a comissão de moradores do assentamento e que a municipalidade não pode efetuar serviços em propriedades particulares, os quais devem se restringir às vias e próprios públicos.
Para o vereador, “está ocorrendo um desencontro entre os esclarecimentos prestados pelo Executivo Municipal e os relatos de moradores do assentamento e com a situação conferida presencialmente pelo parlamentar que, naquela oportunidade, demonstrava um estado de abandono das vias públicas e inutilização e subaproveitamento do maquinário agrícola”; finaliza o Garrido, declarando que continuará “fiscalizando o cumprimento das obrigações assumidas pela Prefeitura no assentamento”.
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