Segurança Pública responde sobre situação de guarda civil municipal
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Requerimento é de autoria dos vereadores Marcos Garrido, Carlão do Joia, Marchese da Rádio e Lineu Carlos de Assis
Em outubro, os vereadores Lineu Carlos de Assis, do Podemos, e Marcos Garrido, Carlão do Joia e Marchese da Rádio, todos do Patriota, protocolaram o Requerimento nº 939/2021, pedindo esclarecimentos e informações quanto ao horário de trabalho, anotações de ponto e escala de trabalho cumprido por um guarda civil municipal lotado na Procuradoria da Fazenda Municipal, em razão de denúncias recebidas sobre possíveis irregularidades.
Os parlamentares entendiam que um dos servidores estava cumprindo suas atividades além do horário de seu expediente e, assim, recebendo uma remuneração que se destacava muito da de seus companheiros. Ele também não estaria realizando os protocolos que permitem fiscalizar seu horário de trabalho. Ao Executivo, foram solicitadas justificativas para as irregularidades e as escalas de trabalho dos guardas civis municipais lotados na Procuradoria da Fazenda Municipal nos últimos três anos.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública explicou que o período de pandemia de Covid-19 trouxe um aumento de demanda pelos serviços prestados pela Guarda Civil Municipal (GCM) e, consequentemente, um aumento de horas extras, e que tudo foi aprovado pela Administração Municipal. A GCM completou dizendo que os postos são fixos e são escalados os servidores que melhor se adaptarem ao local.
Sobre os protocolos não cumpridos, tanto a Secretaria quanto a Guarda afirmam que o servidor foi instruído e a situação foi encaminhada à Corregedoria da Guarda Civil Municipal para apuração dos fatos.
Foram encaminhadas as planilhas com as horas extras previstas entre maio de 2018 e julho de 2021. Confira todas na íntegra acessando o documento de resposta.
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