Semana da Defensoria Pública traz ‘be-a-bá’ do sistema judiciário
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Semana da Defensoria Pública traz ‘be-a-bá’ do sistema judiciário
Curso de três dias esclarece teoria e prática da justiça, muitas vezes incompreensíveis para o cidadão comum
9.03| 21OUT2016 Setor Imprensa CMA
Um público formado por pessoas de várias idades e segmentos da sociedade lotou o Plenarinho da Câmara Municipal para entender melhor o funcionamento do sistema judiciário, suas entidades e atuação, na última quarta-feira (19). Foi o primeiro dia da “Semana da Defensoria Pública na Escola do Legislativo: a Defensoria Pública e os Direitos e Deveres dos cidadãos”, um curso de três dias organizado pela Escola do Legislativo.
O tema inaugural foi: “Os Direitos/Deveres dos Cidadãos e o funcionamento do Sistema de Justiça: Judiciário, Ministério Público, Delegacias, OAB, Defensoria Pública, Procuradorias, Conselho Tutelar etc.”. O primeiro palestrante foi o defensor público Marcos Henrique Caetano do Nascimento, que explicou: “A nossa intenção, com essa atividade, é viabilizar o conhecimento não só da Defensoria Pública, mas do sistema de justiça como um todo. Trouxemos até alguns exemplos da Lava Jato, porque o público leigo vê na TV ou no jornal alguns termos com os quais não está familiarizado. O nosso objetivo é tornar isso tudo mais acessível”. Na opinião do defensor, o desconhecimento da população leva muitas pessoas a gastarem mais tempo do que o necessário com questões que envolvem a justiça. Um exemplo é o Tribunal de Pequenas Causas de Araraquara, que é muito pouco acionado. Boa parte das pessoas que passam horas na fila do Fórum poderia resolver suas questões com mais rapidez diretamente naquele Tribunal.
Os outros palestrantes do primeiro dia foram Hugo de Barros Pinto Grifoni (acadêmico de Direito da Uniara e de Administração Pública da Unesp e estagiário da Defensoria Pública) e Lucas José Ramos Ferreira (advogado e acadêmico de Administração Pública da Unesp). “Minha parte, especificamente, tratou do funcionamento das polícias, da OAB, das procuradorias do Município, do Estado e da União, além da Procuradoria de Assistência Judiciária, que era o órgão de assistência judiciária antes da Defensoria Pública. A ideia é conscientizar os cidadãos sobre o acesso à justiça”, contou Lucas. Hugo, por sua vez, abordou aspectos práticos do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública. “É importante que as pessoas saibam o que faz o Conselho Tutelar, como acioná-lo, como dar sugestões. Também como acionar a Defensoria Pública, que documentos levar, que tipos de atendimentos são feitos, entre outros aspectos”, explicou.
O presidente da Câmara Municipal, Elias Chediek, destacou o papel da Casa de Leis na formação dos cidadãos. “Um dos objetivos da Câmara, com a criação da Escola do Legislativo, é transmitir conceitos, orientações e formação não só aos funcionários, mas a toda a população, para que as pessoas tenham uma participação mais efetiva nos destinos da nossa cidade e do nosso país”, declarou. “Por isso, pelos próximos três dias, os palestrantes discutirão direitos e deveres da população, muitas vezes pouco conhecidos, principalmente os deveres”, frisou.
O evento continua até sexta-feira. Na quinta-feira (20), os debates são sobre “A Atuação Interdisciplinar: Direito, Psicologia e Serviço Social na Defensoria Pública”, com os agentes de defensoria pública Maurilene Zilda Sousa (assistente social) e Bruno de Paula Rosa (psicólogo). Já na sexta-feira, os palestrantes Hugo de Barros Pinto Grifoni e Lucas José Ramos Ferreira retornam, acompanhados do defensor público de Araraquara Marcel Benetti Boer, para discutir “Defensoria Pública e Direito de Família: Guarda, Visitas, Pensão Alimentícia, Alienação Parental, Reconhecimento de Paternidade/Maternidade, Violência Doméstica e Familiar, Divórcio e União Estável”.
A série de encontros, organizada pela Escola do Legislativo, ocorre no Plenarinho da Câmara Municipal nos dias 19, 20 e 21 de outubro, das 19h às 21h. O evento é gratuito, aberto ao público em geral e conta com certificado de participação. Inscrições pelo site: www.camara-arq.sp.gov.br. Mais informações pelo telefone: (16) 3301-0630.
