Senado articula medida que derruba decreto das armas
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Senado articula medida que derruba decreto das armas
| IDNews | Estadão Conteúdo|Via Notícias ao Minuto |
O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) será relator de três projetos de decreto legislativo que cancelam os efeitos do ato de Bolsonaro
IDN/Política
Senadores articulam votar na semana que vem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os projetos que anulam os efeitos do decreto sobre armamento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O ato facilita porte de arma de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural, e enfrenta resistências no Congresso.
Na semana passada, a consultoria legislativa do Senado emitiu um parecer afirmando que o ato de Bolsonaro extrapolou o limite de regulamentação de um decreto presidencial.
Além dos projetos, a Rede protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte cancele o decreto de Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues teve uma reunião ontem com a relatora da ação, a ministra Rosa Weber.
