Servidores da CGU planejam entrar com ação contra novo ministro
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Servidores da CGU planejam entrar com ação contra novo ministro
De acordo com o Rudnei Marques, presidente do Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), a fala foi vista como assédio moral
14:47| 03/06/2016 Torquarto Jardim
Servidores da antiga CGU (Controladoria-Geral da União) pretendem entrar com uma representação contra o novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, que exigiu compatibilidade “política, filosófica e ideológica” dos funcionários que detêm cargo comissionado.
De acordo com o Rudnei Marques, presidente do Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), a fala foi vista como “assédio moral”. “O pessoal está em estado de choque, é uma ameaça de forma velada”, disse. “Isso é um absurdo, estamos vendo como vamos reagir com o nosso departamento jurídico”.
A mensagem de Jardim foi transmitida a todas as regionais do ministério em videoconferência nesta quinta (2).
Segundo Marques, os servidores agora buscam jurispridência para avaliar o que pode ser feito. A princípio, as alternativas estudadas incluem uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, no MPF (Ministério Público Federal) ou na OIT (Organização Internacional do Trabalho). A ação deve ser protocolada já na segunda-feira (6).
Devido a essa nova prioridade, o Unacon Sindical suspendeu uma assembleia que estava marcada para esta sexta para levantar nomes que integrarão uma lista tríplice de sugestões para chefiar a o Ministério da Transparência (antiga CGU) a ser apresentada ao presidente interino Michel Temer.
ELISEU PADILHA
Representantes do Unacon Sindical, que estão em protestos nos últimos dias, participaram de reunião no Palácio do Planalto com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para levar as demandas do servidores.
Marques afirmou Padilha deu sinalização negativa em relação à principal demanda da categoria, a vinculação da antiga CGU com a Presidência da República.
No governo de Temer, o Ministério da Transparência passou deixou de estar atrelado a Presidência e, portanto, deixou de ter ascendência sobre os demais ministérios. Para funcionários do órgão, isso enfraquece o poder de fiscalização.
Segundo Marques, Padilha afirmou que a atual posição hierárquica da antiga CGU foi uma determinação do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi quem desenhou a reforma administrativa. O senador chegou a ser empossado ministro do Planejamento, mas caiu em 12 dias, após a Folha de S.Paulo divulgar gravações em que ele fala em pacto para deter avanço da Operação Lava Jato.
Servidores argumentam que a doutrina internacional de controle interno prega vinculação do órgão controlador ao dirigente máximo, acima dos demais departamentos fiscalizados.
Marques disse que Padilha foi mais aberto a negociar em relação à volta do nome “CGU” e chegou a sugerir “Controladoria-Geral da União e da Transparência”, mas não falou em prazos.
O primeiro ministro que Temer empossou na Transparência, Fabiano Silveira, pediu demissão após divulgação de áudio no qual criticou a Operação Lava Jato. Com informações da Folhapress
