Sigilo de escutas da Lava Jato depende de gravidade de crime

Sigilo de escutas da Lava Jato depende de gravidade de crime

| IDNews | São Paulo | Folhapress | Via Notícias ao Minuto |Brasil|

Nenhum caso de interceptação telefônica da operação teve divulgação tão ampla como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

IDN/Lava Jato

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou neste domingo (24) que o grau de sigilo das escutas telefônicas realizadas durante as investigações do caso variou de acordo com a gravidade dos crimes revelados pelos diálogos interceptados pela Polícia Federal.

“Quanto maior a gravidade dos fatos, menor o grau de sigilo”, afirmou a força-tarefa, em nota em que critica a reportagem da Folha de S.Paulo. “A decisão no caso envolvendo o ex-presidente Lula seguiu esse mesmo princípio, sendo devidamente fundamentada.”

A Folha de S.Paulo mostrou que um levantamento feito por duas estagiárias da força-tarefa em março de 2016 e nunca divulgado pôs em dúvida a justificativa apresentada pelo então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, para retirar o sigilo da interceptação dos telefones do ex-presidente.

Ao anunciar a decisão, que tornou públicas dezenas de conversas telefônicas do líder petista grampeadas pela polícia, Moro disse que seguira o padrão estabelecido em outros casos da Lava Jato, garantindo ampla divulgação aos processos da operação e a informações de interesse público.

Mas a pesquisa feita pelas estagiárias da força-tarefa concluiu que o procedimento adotado com Lula foi diferente do observado em outros casos semelhantes, de acordo com mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato na época e obtidas pelo site The Intercept Brasil neste ano.

Segundo o levantamento, que analisou documentos de oito investigações em que também houve escutas, somente no caso do ex-presidente os áudios dos telefonemas grampeados foram anexados aos autos junto com as transcrições e o processo foi liberado ao público sem nenhum grau de sigilo.

Nos outros casos examinados, todos ligados a ações policiais supervisionadas por Moro na Lava Jato, o levantamento do sigilo foi restrito. Apenas os advogados das pessoas investigadas puderam ter acesso aos relatórios da PF e aos áudios com as conversas interceptadas.

Na nota divulgada neste domingo, a força-tarefa diz que o jornal Folha de S.Paulo “equivoca-se ao dar crédito para suposto levantamento de estagiários, com base em supostas mensagens, o que resulta em uma deturpação dos fatos, em prejuízo de sua adequada compreensão pelos leitores”.A nota reafirma esclarecimentos enviados anteriormente à Folha de S.Paulo e que foram publicados pelo jornal no domingo.Os procuradores da força-tarefa observam que a retirada do sigilo se tornou regra nos processos da Lava Jato a partir da sétima fase da operação, em novembro de 2014, quando dirigentes das empreiteiras envolvidas com a corrupção descoberta na Petrobras foram presos pela primeira vez.

O processo que tratou da interceptação dos telefones dos empreiteiros teve o sigilo reduzido a zero por Moro, como no caso de Lula. Mas somente os despachos do juiz e a transcrição de uma conversa grampeada foram divulgados, diferentemente do que aconteceu com o ex-presidente.

Os procuradores não apontaram nenhum caso de interceptação telefônica que tenha recebido o mesmo tratamento do caso de Lula e não fizeram comentários sobre dois casos posteriores a 2014 em que os autos com as escutas foram mantidos sob sigilo, apontados pela reportagem da Folha de S.Paulo.

A força-tarefa mencionou apenas o caso do escritório Mossack Fonseca, alvo de interceptação em 2015. Relatórios das escutas foram anexados aos autos de buscas realizadas em 2016, mas os autos que trataram da interceptação dos telefones do escritório continuaram sigilosos.

Os procuradores, que não reconhecem a autenticidade das mensagens obtidas pelo Intercept, recebidas pelo site após a invasão de contas de autoridades no aplicativo Telegram por hackers, voltaram a criticar a divulgação do material.

“Mais uma vez se demonstra que supostas mensagens, obtidas a partir de crime cibernético, sem a comprovação de sua autenticidade e integridade, são insuficientes para verificar a verdade de fatos ocorridos na Operação Lava Jato”, diz a nota da força-tarefa.

“Em uma grande operação, com o envolvimento de dezenas de procuradores e centenas de servidores de diferentes órgãos, a comunicação, para além do aplicativo hackeado, sempre ocorreu por reuniões presenciais, conversas por telefone, uso de outros aplicativos e outros meios de comunicação”, acrescenta.