Situação das empregadas domésticas no município é preocupação do poder público
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Situação das empregadas domésticas no município é preocupação do poder público
Vereadora Thainara Faria participa da reunião para discutir ações
8:16 |2018MAR23 – Imprensa Câmara
Os direitos das empregadas domésticas foram tema da reunião realizada na sexta-feira (16) entre a vereadora Thainara Faria (PT) e representantes do poder público e de entidades que trabalham pela causa. No encontro, realizado na Câmara Municipal de Araraquara, foi definida a promoção de Audiência Pública para tratar sobre o tema, prevista para o mês de maio.
De acordo com a coordenadora executiva de Políticas Públicas para Mulheres do município, Amanda Vizoná, a maioria das mulheres vítimas de violência atendidas atualmente no Centro de Referência da Mulher foram empregadas domésticas com registro na Carteira de Trabalho, mas hoje tiveram que migrar para o trabalho informal. “A aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das domésticas em 2013 estendeu direitos a essa classe de trabalhadoras, que tornaram sua contratação mais onerosa, fazendo com que o empregador optasse por diaristas”, informou Amanda. No entanto, segundo a coordenadora, tal alternativa contribuiu para a situação de vulnerabilidade em que muitas se encontram. “A precarização da relação trabalhista acaba com a saúde delas. Fora que ficam sem direito a férias, décimo terceiro, licença-maternidade e outros”, citou.
Para a vereadora Thainara Faria, a reunião foi fundamental para traçar ações que visam mobilizar as domésticas. “Desde a aprovação da PEC, há muitas dúvidas sobre direitos e deveres, e é nosso papel tornar as informações contidas na legislação mais acessíveis a quem delas precisa para fazer valer seus direitos”, ponderou a parlamentar.
A previsão é de que, durante a Audiência Pública, seja lançado o aplicativo para smarthphones “Laudelina”, desenvolvido pela Ong Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. Além de apresentar um guia sobre os direitos trabalhistas, o aplicativo possui ferramentas que calculam salários, benefícios e valores da rescisão contratual, além de possibilitar a criação de uma rede de contatos entre as trabalhadoras e suas entidades representativas e disponibilizar um espaço para denúncias de abusos.
Participaram também do encontro a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara, Mariana Tezini; a especialista em saúde da mulher negra, Márcia Tânia Alves; o coordenador de Políticas Públicas de Igualdade Racial, Luiz Fernando Costa de Andrade; a secretária de Planejamento e Participação Popular, Juliana Agatte; a coordenadora municipal de Direitos Humanos, Maria Fernanda Luiz; e as representantes do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Campinas, Regina Teodoro e Ana Semião.
