Situação de imóvel no Parque Gramado é alvo de requerimento
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Situação de imóvel no Parque Gramado é alvo de requerimento
No documento, Vereador Rafael de Angeli (PSDB) também questiona condições para aplicação da “Lei do Instituto do Abandono”
Um terreno localizado no Parque Gramado, na Avenida Rio de Janeiro, esquina com a Rua Rio Grande, vem causando incômodos aos vizinhos devido às condições precárias de conservação, com acúmulo de lixo e mato alto desde o ano passado. A situação levou os moradores da área a procurarem o gabinete do vereador e primeiro secretário da Câmara, Rafael de Angeli (PSDB), que encaminhou à Prefeitura a Indicação nº 1723/2020, solicitando que o proprietário do imóvel fosse intimado a providenciar a limpeza do local. “Quase um ano depois, a situação continua a mesma. Por isso elaboramos o Requerimento nº 369/2021, solicitando uma série de informações documentadas”, explica o parlamentar.
No documento, Angeli questiona qual é a situação legal do imóvel, se existem débitos referentes ao terreno junto aos cofres públicos, se há condições para a aplicação da Lei Municipal 7.733/2012 (“Instituto do Abandono”) e se há possibilidade de a Prefeitura realizar a limpeza do terreno.
“O Código de Posturas do Município determina que os proprietários são responsáveis por deixar os terrenos livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo à vizinhança e à coletividade; e a Prefeitura aplica multas”, observa Angeli. “Porém, em muitos casos, o proprietário não faz a limpeza, apesar das notificações, deixando a vizinhança sofrer as consequências da ausência de manutenção, como neste caso. Providências urgentes são necessárias”, conclui o vereador.
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