STF adia votação que restringe foro privilegiado
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STF adia votação que restringe foro privilegiado
Ministra Cármen Lúcia não incluiu o processo na pauta de abril
29MAR2017| 8:22 – Bruna F. Rodrigues - STF
Ainda não será em abril que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o processo sobre foro privilegiado defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, apenas os suspeitos em crimes cometidos durante o exercício de um cargo que tenha prerrogativa de função pelo tribunal devem ser julgados pela Corte.
O caso foi liberado para votação em plenário no dia 17 de fevereiro, mas a ministra Cármen Lúcia não o incluiu na pauta do próximo mês.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, se esse entendimento vier a ser adotado, o número de ações penais que chegam ao STF cairia drasticamente.
Segundo o projeto Supremo em Números, o STF teria recebido só 5,71% das ações penais que acolheu nos últimos dez anos se a interpretação de Barroso estivesse em vigor.
Hoje, ministros de Estado, deputados e senadores têm foro e são julgados no Supremo. Se são processados em outras instâncias, os casos são remetidos ao STF quando assumem cargos que lhes dão tal prerrogativa.
A Operação Lava Jato aumentou a pressão pelo fim do foro privilegiado, diante da enxurrada de casos que devem se avolumar no STF.
