STF deixa para fevereiro julgamento de criminalização da homofobia
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| IDNews | Estadão Conteúdo / Via Notícias ao Minuto |
A questão seria julgada ainda este ano pelo plenário da Corte, mas acabou tendo a análise adiada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 13 de fevereiro de 2019 o julgamento que discutirá a possibilidade de criminalização da homofobia. A questão seria julgada ainda este ano pelo plenário da Corte, mas acabou tendo a análise adiada. Em pauta, serão duas ações sobre o tema, com as relatorias dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.
Em manifestação enviada na sexta-feira, 14, ao STF, o Senado afirmou que há um projeto de lei de 2017 que propõe a alteração do Código Penal. A mudança prevê punir discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosas ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Os advogados da Casa defendem que o PL – atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – “mais do que cobre a pretensão” do pedido apresentado ao STF. A petição ainda cita recente declaração de Toffoli, de que “é hora de o Judiciário se recolher a seu papel tradicional”. Os advogados alegam que isso “certamente” não incluiu o arbitramento de controvérsias que estão tramitando de forma regular nas “instâncias democráticas”. Com informações do Estadão Conteúdo.
