STJ autoriza ida de Crivella, que cumpre prisão domiciliar, a enterro da mãe em MG
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STJ autoriza ida de Crivella, que cumpre prisão domiciliar, a enterro da mãe em MG
| IDNews® | Brasília | Folhapress | Via Notícias ao Minuto |Brasil|
O STJ informou que a decisão de Martins estabelece que Crivella pode deixar sua residência no dia 30, às 6h da manhã e retornar à tarde, até as 18h
IDN – JUSTIÇA
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, autorizou nesta segunda-feira (28) que o prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), compareça ao velório e enterro de sua mãe nesta quarta-feira (30), no interior de Minas Gerais.
O prefeito afastado deverá ser acompanhado por escolta policial e estar de volta a sua residência, onde cumpre prisão domiciliar, até 18h da mesma data.
Alvo de mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça fluminense na semana passada, Crivella foi beneficiado com o regime dominicilar por determinação também do presidente do STJ. Foi ordenado o uso de tornozeleira eletrônica.
O político é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de grupo criminoso que teria instituído um esquema de cobrança de propina na prefeitura. Além da ordem de prisão, ele foi afastado de suas funções à frente do Executivo local.
O STJ informou que a decisão de Martins estabelece que Crivella pode deixar sua residência no dia 30, às 6h da manhã e retornar à tarde, até as 18h.
Esse período, segundo a defesa argumentou ao tribunal, é suficiente para que ele se desloque ao município de Simão Pereira (MG), distante cerca de 150 quilômetros do Rio, acompanhe as homenagens à mãe e retorne no mesmo dia.
Apesar de excepcional, frisou ainda o STJ, a medida “se impõe em cumprimento ao disposto no artigo 120 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), que estabelece a possibilidade dos presos provisórios, como é o caso de Crivella, obterem a saída temporária para comparecimento em velório de determinadas pessoas, entre as quais, os ascendentes”.
Crivella está a três dias do fim mandato, que termina em 31 de dezembro. Ele disputou a reeleição e foi derrotado por Eduardo Paes (DEM), que toma posse em 1º de janeiro de 2021.
Com a prisão de Crivella, o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (DEM), ocupa interinamente o cargo de prefeito até o próximo dia 31. O vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio de 2018.
