Stone e PagSeguro processam o presidente da Febraban

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A PagSeguro afirma que o representante das instituições bancárias acusa o setor de empresas independentes de máquinas de cartão, do qual faz parte a PagSeguro, de “fraude, pirataria e dissimulação”

 A PagSeguro e a Stone apresentaram queixas-crime contra o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, pela suposta prática do delito de difamação.

Na petição protocolada no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, a PagSeguro afirma que o representante das instituições bancárias acusa o setor de empresas independentes de máquinas de cartão, do qual faz parte a PagSeguro, de “fraude, pirataria e dissimulação”.

A decisão da Stone de acionar Sidney na Justiça foi divulgada em nota.

As queixas são o mais novo capítulo da disputa entre o setor bancário e as empresas de maquininhas. Por trás da disputa está a insistência dos bancos em condicionar a queda dos juros do rotativo do cartão de crédito à imposição de restrições ao parcelado sem juros.

No caso da PagSeguro, os advogados Pablo Naves Testoni e Gabriela Pinheiro Mundim, da PagSeguro, pedem que a pena de difamação -de três meses a um ano de detenção e multa- seja aumentada em um terço.

De acordo com eles, Sidney recorre à prática continuada do suposto crime de difamação por meios que facilitam sua divulgação -no caso, a imprensa.

Para sustentar a tese, os advogados apresentam uma série de reportagens recentes com declarações do presidente da Febraban em que ele tece críticas ao setor das maquininhas.

Os advogados da PagSeguro (pertencente ao Grupo UOL -que tem participação minoritária e indireta do Grupo Folha, que edita a Folha de S.Paulo) afirmam que Sidney fez “ataque desarrazoado e direcionado contra a reputação da querelante e outras empresas, propagada de forma concreta e muito bem determinada pela Federação Brasileira de Bancos”.

Testoni e Mundim elencam uma reportagem de O Globo. Nela, por exemplo, a Febraban afirma que as empresas do setor de maquininhas estariam cobrando, de forma dissimulada, juros dos consumidores para lançá-los na fatura do cartão de crédito. Para a Febraban, trata-se do modelo do “Parcelado Sem Juros Pirata”.

Os advogados destacam que o tema ganhou notoriedade desde que o Congresso aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei do Desenrola.

Embora trate do programa de renegociação de dívidas, a legislação estabeleceu que os juros do rotativo não podem ultrapassar o dobro do valor original da dívida. Hoje, os juros superam os 400% ao ano, em uma das modalidades mais caras de crédito no mercado. O cliente entra no rotativo quando não consegue pagar em dia a fatura do cartão.

A lei deu 90 dias, que se esgotam no fim deste ano, para as instituições financeiras chegarem a uma autorregulação consensual. Sem consenso no setor, o CMN (Conselho Monetário Nacional), composto pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad), do Planejamento (Simone Tebet) e pelo presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto), decidiu nesta quinta-feira (21) regulamentar as regras previstas na lei.

A lei não faz nenhuma menção às compras parceladas e não manda restringir a modalidade sem juros no cartão.

Enquanto bancos atrelam a alta taxa de juros do rotativo ao parcelado sem juros, representantes do setor de maquininhas e do comércio dizem que não há estudos públicos independentes que mostrem essa relação de causa e efeito, além de a inadimplência não ser maior nos prazos mais longos do que nos pagamentos à vista.

Nesse sentido, segundo os advogados, a Abranet (Associação Brasileira de Internet), entidade que representa a PagSeguro, entre outras empresas, “vem promovendo a defesa legítima da manutenção do sistema que funciona há anos no país”, o que já foi manifestado ao BC.

Uma campanha foi lançada, chamada “Parcelo, sim”, com o apoio de diversos setores da sociedade, como as Frentes Parlamentares da Agropecuária e do Empreendedorismo, o Sebrae, a FecomercioSP, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), entre outros.

Em recentes declarações, mostram Testoni e Mundim, Sidney afirmou a veículos de imprensa que o setor das maquininhas é um “modelo de negócios artificial”. Disse ainda que as empresas buscam “preservar um modelo nefasto, ancorado no endividamento das famílias e que tornou o comércio refém da antecipação de recebíveis”.

Segundo eles, as falas de Sidney são um “desatino”, “sempre por meio da mídia, para alcançar o máximo de dano possível para o segmento”.

Testoni e Mundim afirmam, na queixa-crime, que a PagSeguro “definitivamente não oferta produtos ‘piratas’, não comete ‘fraudes’ e não possui estabelecimento com milhares de colaboradores baseado em ‘modelo de negócios artificial’.

“A querelante utiliza o nome comercial conhecido em todo o país como PagBank; foi recentemente classificada com a melhor credibilidade possível no mercado nacional, comrating brAAA; atende milhões de clientes em todos os municípios do país; a máquina conhecida como ‘Moderninha’, por todo mercado, em praticamente todo território nacional, é um de seus principais produtos”, dizem os advogados, na petição.

Já no caso da Stone, a empresa afirmou que “ajuizou queixa-crime contra o sr. Isaac Sidney Menezes Ferreira, presidente da Febraban, em razão da campanha difamatória que vem conduzindo contra as instituições de pagamento”.

A empresa também cita “veiculação sistemática de declarações”, indevidas e infundadas, contra a reputação da companhia e do setor de maquininhas.

“A acusação falsa e infamante de que a Stone supostamente não atuaria conforme permitido pelo arcabouço legal e regulatório é inadmissível e não será tolerada”, diz a empresa, na nota.

A empresa afirma respeitar as regras do setor e estar aberta a debates referentes à indústria de pagamentos.

“A Stone não admitirá que a fronteira da civilidade seja ultrapassada e que se perpetuem comportamentos difamatórios ou que ataquem injustamente sua reputação por outras vias”, diz.

Reportagem do jornal Valor Econômico, de 13 de dezembro, mostra que a Cielo -controlada pelo Bradesco e Banco do Brasil- ofertou por anos os serviços que hoje a Febraban critica.

Trata-se do chamado parcelado pagador. Nele é estabelecida uma diferença de preço nas compras com cartão de crédito parcela (a prazo) em uma operação de antecipação de recebíveis.

Procurada pelo Valor, a Cielo não se manifestou. Segundo o jornal, o serviço foi oferecido ao menos três anos e interrompido recentemente. A Febraban, por sua vez, disse ao Valor que só teve acesso a evidências em relação a maquininhas independentes.

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