Temer assina projeto de lei para privatizar Eletrobras
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Temer assina projeto de lei para privatizar Eletrobras
Agora, proposta será encaminhada ao Congresso
20JAN2018| 7:57 - Governo / Folhapress - Foto: © Reuters
O presidente Michel Temer assinou nesta sexta (19) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras.
Segundo o comunicado, estas medidas evitam a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia.
“A proposta (…) defende, entre outros benefícios, a democratização do capital da Eletrobras por meio da capitalização da empresa junto ao mercado, preserva e valoriza o patrimônio da União -sem a necessidade de venda de ações- e prevê o pagamento associado a um bônus de outorga de grande relevância ao equilíbrio fiscal do país”, diz trecho do comunicado do governo, divulgado oficialmente somente após às 19h para não afetar a Bolsa de Nova York, que funcionou até este horário.
O projeto também indica que um terço dos recursos gerados pela descotização das usinas hidrelétricas seja destinado a abater encargos tarifários dos consumidores.
Em um movimento de agrado às bancadas nordestinas, o texto também define a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperar a bacia hidrográfica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhões para restaurar as vazões do São Francisco durante o período de concessão. Com informações da Folhapress.
