Turismo em Araraquara fica no prejuízo
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Turismo em Araraquara fica no prejuízo
ABATur prepara representação por desídia administrativa contra a prefeitura municipal ao Ministério Público
31MAI2017| 8h15 - Théo Bratfisch
Sem recursos a prefeitura perde prazos para convênios. Audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre 2017 das autarquias e fundações municipais, DAAE, Fundart e Fungota, Câmara Municipal e Prefeitura de Araraquara-SP, foi realizada em 29 de maio de 2017 no Plenário da Casa de Leis.
Na ocasião, o presidente da ABATur questionou o secretário municipal de Finanças Donizete Simioni, sobre o empenho de emendas parlamentares municipais para projetos turísticos no Orçamento 2017 que foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal, após serem amplamente discutidos pela sociedade civil, conjuntamente com entidades representativas e apresentados em tribunas populares e reuniões. As emendas parlamentares se referem à promoção de cidadania, trabalho, empregos e renda no meio rural, com projetos turísticos para implantação do Trem Turístico e do Museu da Roça de Bueno de Andrada, dentre eventos municipais oficiais no calendário turístico estadual.
No mês de fevereiro, após reuniões com representes de secretarias municipais, o presidente da ABATur protocolou em tempo junto à Prefeitura de Araraquara, ofícios comunicando sobre a disponibilidade de fontes de recursos federais para projetos e eventos turísticos, através do Sistema de Convênios Siconv na ordem de R$ 1,5 milhão, mesmo assim, as secretarias municipais responsáveis perderam os prazos para o cadastramento destes.
Ainda, após amargar 8 anos perdidos para o setor do Turismo, Araraquara deixa de receber o título de Município de Interesse Turístico, que significa a perda de recursos estaduais na ordem de R$ 650 mil com dedução de 35% para contingenciamento estadual e 2% destinados à Secretaria de Estado do Turismo.
Simioni equiparou a indisponibilidade de recursos para os projetos turísticos em virtude de outras prioridades como a merenda escolar. “Achei a colocação fora do contexto de discussão, porque serviços essenciais como Saúde e Educação não são escolhas, mas sim direitos da população previstos na Constituição Federal”, enfatiza Théo Bratfisch, presidente da ABATur – Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural, que prepara a instrução para representação por motivo de desídia administrativa contra a prefeitura de Araraquara junto ao Ministério Público, em detrimento dos prejuízos, perdas e danos causados por negligência de gestores municipais ao setor de Turismo local. Outro questionamento se faz em relação ao financiamento público da Facira como prioridade de governo municipal.
Mais receita perdida
Outra participação se refere à arrecadação do DAAE, quando o presidente da ABATur sugeriu que se inclua na planilha demonstrativa da prestação de contas, o item, ‘prejuízo’, fazendo referência à perda em 30% de água tratada, cujo montante se equivale ao total de arrecadação do primeiro quadrimestre com a cobrança da taxa de água, na ordem de R$ 12 milhões em 2017, um terço da receita anual prevista desperdiçada na conta do consumidor final.
