Turismo investigado em Araraquara
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Turismo investigado em Araraquara
Coordenadora municipal tem quinze dias para mostrar o feito em oito anos
14DEZ2016| 16:54 Théo Bratfisch - Abatur
A Promotoria de Justiça de Araraquara instaurou inquérito civil para investigar a conduta da coordenadora executiva do Comércio, Turismo e Prestação de Serviços da prefeitura de Araraquara que acumula cargo como presidente da empresa de capital misto, Morada do Sol Participações S/A.
Ocorre que, neste ano, o presidente da ABATur – Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural, requereu esclarecimentos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada no mês de maio, para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, solicitando informações referentes aos valores dos itens descritos como indicadores na planilha de justificativas que se refere ao planejamento de custos da Coordenadoria Executiva do Comércio, Turismo e Serviços, espelhado em anos anteriores que não foram apresentadas. Novamente, em outubro, durante a Audiência Pública para apresentação do Orçamento Municipal 2017, foram solicitadas as mesmas informações aos representantes da Prefeitura e sem respostas, foi requerido esclarecimentos por meio de ofício protocolado no Paço Municipal.
A Coordenadora Executiva do Comércio, Turismo e Serviços, Eneida Miranda de Toledo, que também é a diretora presidente da Morada do Sol Participações S/A, declara em ofício de resposta, que a Prefeitura de Araraquara é ‘apenas um dos acionistas’ e que ‘a Morada do Sol Participações S/A se reserva no direito de manter restritos a relação de contratos e valores’.
O Ministério Público, tomado por insuficiente o raso conteúdo das respostas vazias da prefeitura que omitem dados aos questionamentos formulados pelo presidente da ABATur, através da Promotoria de Justiça verificou e detectou falhas graves com infração às regras da Constituição Federal. l. São investigados, a Morada do Sol Participações S/A e a sua presidente Eneida Miranda de Toledo que arrastou o prefeito Marcelo Fortes Barbieri, acerca do objeto da investigação pelo Ministério Público, que se refere incialmente, a verificação de omissão de informações no Portal Transparência do Município de Araraquara, quanto a receitas, despesas e contratos de sociedade de economia mista Morada do Sol Participações S/A e possível acumulação indevida de cargo público da gestora são as principais questões que emergem da representação por decisão do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Raul de Mello Franco Júnior. Agora, os investigados têm o prazo de quinze dias para apresentarem toda documentação pública ocultada por oito anos consecutivos.
