Vereador pede que Prefeitura atualize informações no Portal da Transparência
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Vereador pede que Prefeitura atualize informações no Portal da Transparência
| IDNews| Câmara Municipal de Araraquara |
Em agosto de 2017, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou ao Executivo um requerimento pedindo informações sobre a falta de atualizações nos dados do Portal da Transparência da Prefeitura, e obteve a resposta de que estaria sendo desenvolvido um novo portal para resolver o problema. No entanto, após mais de um ano, o parlamentar notou que as informações ainda não estão sendo publicadas de maneira completa e atualizadas, por esse motivo encaminhou um novo requerimento na 91ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (4), pedindo novas informações.
A Constituição Federal coloca como princípios básicos da Administração Pública: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a publicidade, que tem como princípio dar conhecimento do ato administrativo à toda população, de modo que os cidadãos possam acompanhar os exercícios do Executivo.
O parlamentar ressalta que “existem recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para a divulgação dos dados e documentos relativos aos editais e contratos de processos licitatórios na Internet ou Portal da Transparência. Por esse motivo, peço para que a Prefeitura responda meus questionamentos e atualize a população quanto aos seus atos”.
No documento, Angeli questiona o motivo de as informações contidas no Portal da Transparência ainda não serem publicadas de forma completa e atualizada, se existe a intenção de realizar a atualização de informações referentes às licitações e aos contratos, e ainda questiona quando o novo Portal da Transparência será de fato lançado para a população.
