Vereadores analisam projeto que institui programa de desligamento voluntário para servidores municipais
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Vereadores analisam projeto que institui programa de desligamento voluntário para servidores municipais
Venda de duas áreas públicas, recursos para a Saúde provenientes de Emendas Parlamentares e mais uma dezena de projetos começam a ser analisados na Câmara
7:33 |Assessoria de Imprensa | 2018JUN16
Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara começaram, na sexta-feira (15), os estudos em torno de um projeto que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), no âmbito do Poder Executivo, impactando diretamente os trabalhadores que se aposentaram e continuam atuando, retirando-lhes a estabilidade no emprego. A mesma pedida prevê ampliar o programa para servidores que ainda não se aposentaram, pagando-lhes indenização correspondente ao tempo de trabalho.
O projeto cumpre sentença da Justiça, que deu 30 dias para aplicação de medidas envolvendo funcionários que se aposentaram e continuam trabalhando. Em que pese haver determinação judicial, o tema é delicado, pois envolve quase mil funcionários públicos municipais e há impacto direto no sustento e bem-estar de suas famílias. Os vereadores pediram mais explicações, com exposição de técnicos da Prefeitura, antes de ser levado para votação em Plenário.
Outros dois projetos tratam da venda de duas áreas pertencentes ao município, uma delas localizada na Vila Paulista, junto ao campo da Atlética. Já a outra trata-se da área do antigo Estrela Futebol Clube, na Vila Velosa. A Prefeitura pede autorização para vender a área, de grande porte, para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), argumentando que há interesse público na proposta, para atender aos planos de expansão da sede da autarquia, viabilizando novas instalações para os serviços operacionais e para a área administrativa.
Aberturas de novos créditos no orçamento em execução, planos municipais de políticas públicas e outras medidas também começaram a tramitar na Câmara, e necessitam de avaliações e explicações para que os vereadores tenham a compreensão correta do que se pretende com os projetos e os resultados de suas aplicações.
