Vereadores aprovam isenção a doadores de medula óssea, Refis e outros projetos
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Bueiro ecológico em novos loteamentos, premiação a profissional jurídico, créditos de 4,3 milhões também foram aprovados
Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara tiveram três sessões nesta terça-feira, dia 30. A primeira delas foi uma Sessão de Honraria, onde foi aprovada pela unanimidade dos vereadores a concessão da honraria Cidadão Araraquarense ao Padre Júlio Lancelotti, militante dos direitos humanos. O projeto é do vereador Guilherme Bianco (PCdoB). Com a aprovação da concessão agora será marcada a data para entrega da honraria. O homenageado já se dispôs a vir para Araraquara receber a homenagem.
Na sequência ocorreu a 78ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Nesta sessão ocorreram três participações na Tribuna Popular. O médico Hematologista, Oncologista, Reinaldo Bonfá, credenciado pela Unesp Araraquara – Coordenadoria de Análises Clínicas e Hemoterapia, se manifestou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 151/2022, que trata da isenção de taxa de inscrição em concursos públicos do município para doadores de medula óssea. Silvani Silva, credenciada pela Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar, fez manifestação favorável ao Projeto de Lei nº 171/2022, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Moeda Verde. E o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, apresentou o certificado Selo Verde e Azul, concedido pelo programa estadual sobre a eficiência da gestão ambiental dos municípios.
Em seguida, ocorreu o Pequeno Expediente, com a fala livre dos vereadores. A sessão foi encerrada quando chegou o momento da Ordem do Dia, já que há impossibilidade de discussão e votação de projetos na Sessão Ordinária, por conta do travamento da pauta da Câmara, pelo adiamento aprovado em plenário, da apreciação dos Projetos de Decretos Legislativos nº 24/2022 e nº 25/2022 (contas anuais da Prefeitura nos exercícios de 2017 e 2018).
Projetos aprovados
Para a votação de projetos mais urgentes, foi realizada a 28ª Sessão Extraordinária. Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados dez projetos. Um deles trata do projeto de lei complementar do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), dispondo sobre a obrigatoriedade de implantação do dispositivo “bueiro ecológico” em novos loteamentos e condomínios no município.
Projeto do vereador Rafael de Angeli (PSDB) isenta o doador de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos municipais. Já o projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Semana Municipal de Incentivo à Moeda Verde, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho.
Projeto da Prefeitura institui o Prêmio “Doutor Laphayetti Alves – Profissional Jurídico do Ano” no município. O objetivo é homenagear, anualmente, pessoas que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes serviços na área jurídica, no âmbito do município de Araraquara. A proposta resulta da Indicação nº 2507/2022, de iniciativa do vereador João Clemente.
Projeto da Prefeitura, também aprovado, exclui a responsabilidade tributária dos tabeliães relativamente à cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Outro projeto do Executivo institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara – Refis 2022. Esta metéria volta na próxima sessão para a segunda votação.
Créditos no orçamento
O Executivo recebeu autorização dos vereadores para abertura de créditos no orçamento que totalizam R$ 4.359.222,46.
O valor de R$ 1.446.185,07 é para manutenção da Unidade de Retaguarda às Urgências e Diagnóstico do Melhado. Já R$ 2.743.976,42 são para folha de pagamento dos servidores públicos no mês de agosto.
Para manutenção de atividades da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar são R$ 109.202,00. Outros R$ 59.858,97 são para despesas do Programa Fortalecimento do Cadastro Único para Programas Sociais.
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