Vereadores discutem projeto de plantio de árvore a cada nascimento de criança na cidade
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Vereadores discutem projeto de plantio de árvore a cada nascimento de criança na cidade
| IDNews® | Brasil | Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara
Há também parecer de Inconstitucionalidade para proposta sobre instrumentos usados na umbanda, candomblé e outros rituais religiosos
IDN – Interior – Araraquara – Câmara
Nesta terça-feira, a partir das 15 horas, ocorre mais uma Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Araraquara. Transmissão pela TV Câmara (Canal 17 da Net, Facebook e Youtube). Na Ordem do Dia, Projeto de Lei nº 190/2020, do vereador José Carlos Porsani, que institui o programa “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que consiste no plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de uma criança no município de Araraquara, como incentivo à disseminação da ideia de preservação do meio ambiente.
O vereador propõe que a muda de árvore será entregue aos pais da criança, em até 90 dias após a data de nascimento e plantada em local de sua escolha, observada a legislação vigente. Pode ainda o município organizar o plantio coletivo de mudas de árvore.
Na sessão, os vereadores debatem e votam, se acatam ou rejeitam, o Parecer nº 242/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2020, à proposta da vereadora Thainara Faria, que pretende incluir no rol dos itens que não sejam considerados de perturbação do sossego público (artigo 38 da Lei Complementar 18 – Código de Posturas do Município), os atabaques utilizados nas cerimônias religiosas de candomblé, umbanda, dentre outras que utilizem o referido instrumento, além dos instrumentos utilizados nas práticas xamânicas. Na justificativa do projeto destaca-se o intuito de enfatizar a importância da luta pelo combate à intolerância religiosa e garantia do direito de exercício pleno das cerimônias nos templos religiosos na cidade.
Já o parecer pela inconstitucionalidade manifesta que não cabe ao município legislar sobre a questão, que é tratada pelas legislações, federal e estadual, que não permitem exceções nas regras de proteção ambiental, no âmbito da perturbação do sossego público, nem mesmo em relação às manifestações religiosas ou aos templos de qualquer culto.
A Ordem do Dia, desta sessão, tem ainda o pedido da vereadora Thainara (Requerimento nº 801/2020), para que a matéria jornalística, publicada no Jornal O Imparcial, de 14 de julho, intitulada “Racismo e violência contra criança e adolescente são desafios do país”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
Outros projetos podem ser incluídos para discussão e votação, ainda nesta sessão, alguns deles com pedido de urgência.
