Yashuda envia ofícios a deputados contra projeto que retira recursos da FAPESP e universidades
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Yashuda envia ofícios a deputados contra projeto que retira recursos da FAPESP e universidades
| IDNews® | Brasil | Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara
IDN – Interior – Araraquara
O vereador Jéferson Yashuda (PSDB) encaminhou ofícios ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), e ao deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), vice-presidente estadual do PSDB, solicitando que apoiem a mobilização dos pesquisadores do Estado de São Paulo contrários à aprovação do artigo 14 do Projeto de Lei Nº 529, atualmente em tramitação na Assembleia paulista, o qual prevê que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual, o que causaria enormes prejuízos à evolução da ciência no estado de São Paulo.
Nos ofícios, o vereador reitera que se o referido Projeto de Lei for aprovado, haverá como consequência a retirada, ainda em 2020, de mais de um bilhão de reais das universidades estaduais paulistas (USP, UNESP e UNICAMP) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), principal fundação de apoio à pesquisa do Brasil.
Em consonância com diálogo mantido com a comunidade acadêmica em Araraquara, Yashuda enfatiza que os fundos da FAPESP não constituem superávit, mas sim reservas financeiras para projetos de pesquisa científica em andamento que, pela sua natureza, são de longa duração, ultrapassando o ano de exercício. Na avaliação do Conselho Superior da FAPESP, “se aprovada na forma proposta, essa lei comprometerá o cumprimento de obrigações já assumidas pela FAPESP e poderá paralisar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, colocando em risco a recuperação econômica e, consequentemente, a geração de empregos”.
O Conselho Universitário (CO) da UNESP também aprovou moção de apelo aos deputados estaduais, elaborada pelo Fórum de Diretores e Vice-Diretores das Unidades, para que alterem o conteúdo do Projeto de Lei 529/2020, em especial seu Artigo 14. O texto afirma “que a redução da atividade econômica causada pela pandemia deixou as universidades em situação delicada, uma vez que seu orçamento é diretamente ligado à arrecadação do ICMS, e que as reservas financeiras permitem às instituições honrar seus compromissos”.
